Regulamentado programa de incentivo ao transporte coletivo

O Ministério das Cidades publicou instrução normativa que regulamenta o Programa de Infra-Estrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). A instrução foi publicada no Diário Oficial da União. O programa atua no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Política Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana.
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O objetivo é propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade, dos transportes coletivos urbanos e da eficiência dos prestadores de serviços, de maneira a garantir o retorno dos financiamentos concedidos e conferir maior alcance social às aplicações do Fundo de Garantira do Tempo de Serviço (FGTS).
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O programa é voltado ao financiamento do setor público e privado, à implantação de sistemas de infra-estrutura do transporte coletivo urbano, contribuindo na promoção do desenvolvimento físico-territorial, econômico e social, como também para a melhoria da qualidade de vida e para a preservação do meio ambiente.
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O público alvo do Pró-Transporte é composto pelos Estados, municípios e o Distrito Federal, órgãos públicos gestores e as respectivas concessionárias ou permissionárias do transporte público coletivo urbano, bem como as sociedades de propósitos específicos (SPEs).