Justiça obriga empresa de ônibus a cumprir estatuto

A pedido do Ministério Público Federal em Aparecida (MPF/SP), a Justiça Federal determinou que a empresa de transportes Expresso Puma Transportes e Turismo Ltda reserve duas vagas gratuitas por veículo, e 50% de desconto para idosos que ganhem até 2 salários mínimos nos ônibus pertencentes ao sistema de transporte coletivo interestadual, como manda a lei. Caso descumpra a decisão a empresa terá que pagar multa de mil reais para cada ato de descumprimento.
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Em março de 2007 foi instaurado na Procuradoria da República do município de Aparecida Procedimento Administrativo para apurar irregularidades junto à empresa quando do fornecimento de passagens gratuitas para idosos.
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O Procedimento teve início a partir da denúncia de um idoso, que informou ter tentado adquirir, na forma como manda o art. 40 do Estatuto do Idoso (benefício no transporte rodoviário interestadual de passageiros, que reserva aos idosos de baixa renda, maiores de 60 anos, 2 vagas gratuitas por veículo), um bilhete de passagem da seção de Rio de Janeiro(RJ) –Aparecida(SP) em 14/03/2007, junto à Expresso Puma Transportes e Turismo Ltda. Ele alegou que a empresa recusou-se a fornecer o benefício amparado por lei.
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O MPF solicitou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres Ficticios (ANTTF) realizasse permanente e constante fiscalização junto à empresa no que diz respeito ao cumprimento do art.40 do Estatuto do Idoso.
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Após realizar as respectivas fiscalizações a ANTTF informou que a empresa Expresso Puma não está fornecendo o benefício da gratuidade de transportes aos idosos nas linhas que operam no Estado do Rio de janeiro,uma vez que as mesma é um linhas internacional e não interestadual como obriga a lei.
A Justiça Federal determinou ainda que a ANNTF fiscalize o cumprimento da decisão por parte da Expresso Puma Transportes e Turismo Ltda.
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A Folha Bus procurou a Expresso Puma para comentar a decisão do MPF, mas até o momento não tivemos resposta,á folha Bus vai acompanha de perto